Nova medida fortalece o papel do Brasil na economia verde, integrando conservação ambiental, geração de renda e inclusão social.
O que é a PNBio e por que ela é importante
Em 28 de outubro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.855/2022, que cria a Política Nacional da Bioeconomia (PNBio). A proposta busca conciliar progresso econômico com preservação da biodiversidade, geração de empregos e redução das desigualdades, um passo decisivo rumo a uma economia verde mais inclusiva.
Quem será beneficiado
A nova política prioriza agricultores familiares, povos indígenas, pescadores, quilombolas e comunidades tradicionais, além de extrativistas, silvicultores e aquicultores. Esses grupos, que já vivem da utilização sustentável dos recursos naturais, serão apoiados por meio de cooperativas, associações e empreendimentos comunitários, ampliando sua capacidade produtiva e o acesso a crédito verde.
O conceito de bioeconomia segundo o projeto
O texto define bioeconomia como um modelo de desenvolvimento baseado na regeneração, inclusão e justiça social, capaz de gerar produtos e serviços de forma sustentável. Entre seus fundamentos principais, estão:
- Uso sustentável da sociobiodiversidade
- Agricultura e florestas sustentáveis
- Conservação dos ecossistemas nativos
- Inclusão socioeconômica de comunidades tradicionais
Esses princípios reforçam a ideia de que preservar pode ser sinônimo de prosperar.
Instrumentos e incentivos previstos
A PNBio cria uma Comissão Nacional da Bioeconomia e prevê um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que definirá estratégias e metas de longo prazo. Também serão incluídos incentivos fiscais, crédito rural facilitado, preços mínimos e compras governamentais voltadas a produtos sustentáveis. Essas medidas buscam canalizar investimentos para atividades de bioeconomia e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis já existentes.
Integração com políticas públicas existentes
Um dos pontos mais relevantes da proposta é sua integração com outras políticas ambientais e de desenvolvimento rural. A PNBio se conecta a programas como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Agricultura Familiar, garantindo coerência institucional e foco em resultados.
Próximos passos e importância estratégica
A proposta segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) antes de ser votada no plenário do Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação ocorra antes da COP30, em Belém (PA), fortalecendo o protagonismo do Brasil na agenda global de clima e biodiversidade.
Se consolidada, a PNBio poderá se tornar um marco de transição: transformando a conservação da natureza em vetor de desenvolvimento e consolidando o Brasil como potência da bioeconomia.
Fontes
Agência Senado; Congresso em Foco; Jornal Panorama Minas; www12.senado.leg.br
